Política Geral e Termos da Plataforma

 


Política Geral e Termos da Plataforma - Festa Net Brasil

Bem-vindo à plataforma Festa Net Brasil. Este documento unificado cobre as principais políticas e termos de uso de nossa plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as condições descritas abaixo. Recomendamos que você leia atentamente este documento para compreender plenamente seus direitos e responsabilidades.

1. Política de Cookies

O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita o site da Festa Net Brasil . Esses arquivos ajudam a melhorar sua experiência, lembrando suas preferências e informações de navegação.

Tipos de cookies que utilizamos:

  • Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site.
  • Desempenho: Coletam dados sobre como os usuários utilizam o site, ajudando-nos a melhorar nossos serviços.
  • Funcionalidade: Lembramos suas preferências e escolhas para uma experiência personalizada.
  • Publicidade: Exibem anúncios relevantes com base no seu comportamento de navegação.

Como gerenciar cookies:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Desativar cookies pode afetar a funcionalidade do site.

2. Política de Reembolso

Direito ao Reembolso Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

  • Direito de Arrependimento:
    • O consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de coleta do produto ou serviço, conforme o artigo 49 do CDC. O reembolso será integral e processado dentro de 10 dias úteis após a solicitação.
  • Rescisão de Serviços:
    • Em caso de rescisão contratual após o período de indenização, poderão ser aplicadas multas rescisórias proporcionais, conforme estipulado no contrato de serviço.
    • A rescisão deverá ser formalizada com antecedência mínima de 30 dias.
  • Multas e Penalidades:
    • Multas fornecidas poderão ser aplicadas em caso de cancelamento antecipado do serviço contratado.
  • Possibilidade de Crédito em Vez de Reembolso:
    • A Festa Net Brasil poderá oferecer um crédito em vez do reembolso, com validade de até 12 meses, respeitando o prazo razoável permitido pela legislação vigente.
  • Procedimento para Solicitação de Reembolso ou Crédito:
    • O consumidor deverá entrar em contato com o suporte, e o reembolso ou crédito será processado em até 10 dias úteis.

3. Termo LGPD

Como tratamos seus dados pessoais?

Seus dados são tratados com base nas hipóteses legais previstas pela LGPD, como consentimento e cumprimento de obrigações contratuais.

Seus direitos:

Você tem o direito de acessar, concordar ou excluir seus dados, além de revogar o consentimento para o uso dos mesmos.

Encarregado de Dados:

Nosso Carregador de Dados (DPO) está à disposição para esclarecer dúvidas e atender às suas solicitações.

4. Política de Suporte e Contato

Como entrar em contato conosco?

Horário de atendimento:

  • De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília).

Tipos de suporte:

  • Técnico: Assistência para resolver problemas técnicos na plataforma.
  • Comercial: Informações sobre planos e pagamentos.
  • Jurídico: Orientações sobre termos de uso e privacidade.

Prazos para Solução:

  • Suporte Técnico: O prazo máximo para a solução de problemas técnicos é de 30 dias corridos, conforme estipulado pelo CDC, a partir da data de registro da consulta.
  • Suporte Comercial: Questões relacionadas a pagamentos, planos ou cobranças devem ser resolvidas em até 7 dias úteis.
  • Suporte Jurídico: Consultas sobre termos e políticas serão respondidas em até 10 dias úteis.

Tempo de Resposta:

A Festa Net Brasil se compromete a responder às solicitações de suporte em até 48 horas úteis, conforme as melhores práticas de atendimento ao consumidor.

5. Acordo de Concordância com os Termos - Perguntas e Respostas

  1. Por que é importante concordar com os termos?

    • Concordar com os termos é essencial para garantir que você entenda as regras e políticas de nossa plataforma. Isso ajuda a manter um ambiente seguro e respeitoso para todos os membros da Festa Net Brasil e garante que todos nós tenhamos consciência de nossas responsabilidades.

  2. O que preciso fazer para concordar com os termos?

    • Durante o processo de cadastro, você encontrará caixas de seleção com as opções: "Eu li e concordo com os Termos de Uso" e "Eu li e concordo com a Política de Privacidade". Basta marcar essas caixas para confirmar suas limitações.

  3. O que significa marcar essas opções?

    • Ao marcar essas caixas, você está afirmando que leu, entendeu e concorda em seguir todas as regras e políticas políticas pela plataforma. Isso inclui conformidades com as diretrizes de uso e estar ciente de como seus dados serão tratados.

  4. E se eu mudar de ideia depois de aceitar os termos?

    • Se você decidir que não quer mais que seus dados sejam usados ​​ou deseja encerrar sua conta, pode fazer isso a qualquer momento. Basta seguir as orientações fornecidas em nossa Política de Privacidade e nos Termos de Uso.

  5. O que acontece se eu não concordar com os termos?

    • Se você não concordar com os termos, infelizmente, não poderá se cadastrar nem utilizar os serviços oferecidos pela plataforma Festa Net Brasil . A isenção dos termos é necessária para o uso da plataforma.

  6. Posso revogar minha concordância com os termos depois de me cadastrar?

    • Sim, você pode revogar sua concordância, o que geralmente implica na exclusão de sua conta e de seus dados. Para fazer isso, você deve entrar em contato com o suporte ou seguir as instruções da Política de Privacidade.