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Termos de Uso - Festa Net Brasil
Finalidade:
Os presentes Termos de Uso têm por objetivo definir as condições de uso da plataforma Festa Net Brasil pelos membros, especificando as responsabilidades de cada parte, bem como garantir o cumprimento das obrigações legais aplicáveis, especialmente no âmbito do Direito Digital. Este documento é essencial para que todos os membros compreendam e aceitem suas obrigações ao utilizar a plataforma.
1. Natureza da Relação
1.1 Independência das Partes:
A relação entre a Festa Net Brasil e seus membros é exclusivamente de prestação de serviços, sem que em nenhum momento configure vínculo empregatício, societário ou de qualquer outra natureza semelhante. O membro atua de forma independente ao utilizar a plataforma, sendo responsável por suas próprias atividades, sem qualquer subordinação à plataforma.
1.2 Serviço Prestado pela Plataforma:
O Festa Net Brasil oferece serviços como plataforma de publicação de coberturas fotográficas, ferramentas que facilitam a padronização e divulgação de conteúdos criados pelos membros. O uso da plataforma é realizado mediante adesão aos termos e condições aqui descritos. As ferramentas são disponibilizadas de acordo com a disponibilidade técnica, estando sujeitas a possíveis falhas ou limitações tecnológicas.
2. Elegibilidade
2.1 Restrição de Idade:
O cadastro e a utilização da plataforma Festa Net Brasil são restritos a menores de 18 anos. Caso seja identificado que um menor de 18 anos se cadastrou na plataforma, sua conta será banida imediatamente. Os responsáveis legais poderão ser responsabilizados por qualquer conduta do menor que comprometa a segurança ou integridade da plataforma ou de seus usuários.
3. Obrigações da Festa Net Brasil
3.1 Disponibilização de Ferramentas e Serviços:
A Festa Net Brasil se compromete a disponibilizar a membros ferramentas tecnológicas que permitam a criação, padronização e publicação de coberturas fotográficas de maneira eficiente e segura. Essas ferramentas, mas não se limitam a, geradores de coberturas, personalizados de fotos e sistemas de licenciamento de conteúdo Creative Commons, conforme disponibilidade técnica.
3.2 Proteção de Dados:
A Festa Net Brasil assume a responsabilidade de proteger os dados pessoais dos membros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As informações dos membros serão utilizadas exclusivamente para os fins descritos nestes Termos e nas políticas de privacidade da plataforma. Os dados não serão repassados a terceiros, exceto em caso de exigência legal, sendo o uso exclusivo para o Grupo Foto de Marca, que detém a Festa Net Brasil , e suas marcas associadas. Não compartilhamos dados confidenciais e não vendemos informações dos membros. O uso é exclusivo para melhoria dos serviços oferecidos e da experiência do membro com nossa marca e marcas associadas. Além disso, adotamos medidas de segurança específicas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças.
3.3 Suporte Técnico e Operacional:
O Festa Net Brasil se compromete a oferecer suporte técnico e operacional aos membros, garantindo que as funcionalidades da plataforma estejam disponíveis e funcionem corretamente. O suporte será prestado por meio dos canais indicados na plataforma, como e-mail e WhatsApp, conforme a necessidade do membro.
3.4 Monitoramento e Conformidade:
A Festa Net Brasil realizará o monitoramento periódico das atividades na plataforma para garantir que todos os membros estejam em conformidade com os termos de uso e demais políticas aplicáveis. Em caso de violação, a Festa Net Brasil reserva-se o direito de aplicar as deliberações cabíveis, que podem incluir suspensão ou exclusão de conta. O membro será notificado antes da aplicação de qualquer decisão, sempre que possível, e terá a oportunidade de contestar a decisão.
4. Obrigações dos Membros
4.1 Responsabilidade pelo Conteúdo:
O membro é totalmente responsável por todo o conteúdo que publica na plataforma, incluindo fotos, especificações e links. O membro deve garantir que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras e que o conteúdo publicado não viole direitos de terceiros, tais como direitos autorais ou de privacidade. O membro também é responsável por garantir que possui todos os direitos necessários para publicar qualquer conteúdo na plataforma. O uso inadequado ou a violação de direitos de terceiros pode resultar em deliberações, incluindo suspensão ou exclusão de conta.
4.2 Fornecimento de Dados Reais:
O membro é obrigado a fornecer dados reais e atualizados durante o processo de cadastro e uso da plataforma. A omissão ou falsificação de informações pode levar à suspensão ou exclusão de conta, conforme definido pelas políticas internas da Festa Net Brasil .
4.3 Licenciamento e Direitos de Imagem:
Ao publicar conteúdo na plataforma, o membro concede à Festa Net Brasil e ao Grupo Foto de Marca uma licença não exclusiva para o uso comercial de imagens, especialmente em portfólios e publicidades, mantendo, contudo, os direitos autorais do conteúdo. O membro, além de ser o detentor dos direitos autorais, pode fazer gratuitamente o uso comercial de suas fotos. Outros usuários visualizam, compartilham e baixam as imagens, mas qualquer alteração estrutural das mesmas pode ser considerada um uso inadequado e proibido.
4.4 Colaboração com Autoridades:
O Festa Net Brasil poderá compartilhar os dados dos membros com as autoridades competentes em caso de infrações legais ou investigações criminais. Esta medida é necessária para cumprir obrigações legais e proteger a integridade da plataforma e de seus usuários.
5. Isenção de Responsabilidade
5.1 Conteúdo de Terceiros:
O Festa Net Brasil não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos membros na plataforma, sendo o membro o único responsável pela legalidade, veracidade e adequação do material que compartilha. Qualquer reclamação relacionada ao conteúdo deverá ser resolvida diretamente entre o reclamante e o membro responsável.
5.2 Interrupções de Serviço:
O Festa Net Brasil se esforçará para garantir a disponibilidade contínua da plataforma. No entanto, a Festa Net Brasil não se responsabiliza por intermediários temporários ou permanentes do serviço, causados por motivos técnicos, manutenção, força maior, ou qualquer outro fator externo que esteja fora do controle da plataforma.
6. Penalidades e Compliance
6.1 Aplicação de Penalidades:
Em caso de violação das condições previstas nestes Termos, o membro estará sujeito a deliberações que podem incluir desde advertências até a exclusão definitiva da plataforma. A Festa Net Brasil reserva-se o direito de monitorar as atividades na plataforma para garantir o cumprimento das diretrizes e poder colaborar com as autoridades legais quando necessário. O processo de penalização será transparente e o membro será notificado sobre a violação e as possíveis consequências antes da aplicação de qualquer prejuízo.
7. Aceitação dos Termos
7.1 Concordância do Membro:
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Festa Net Brasil , o membro declara que leu, obteve e concorda com todos os termos aqui estabelecidos. O uso contínuo da plataforma implica na facilidades incondicionais de todas as disposições destes Termos de Uso. A acessibilidade dos termos deve ser feita através de uma ação afirmativa (como marcar uma caixa de seleção) durante o processo de cadastro.
8. Atualizações dos Termos
8.1 Direito de Alteração:
O Festa Net Brasil reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo de responsabilidade do membro revisar periodicamente o documento para se manter informado sobre possíveis alterações. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma. Caso o membro não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços.
9. Duração das Postagens
9.1 Hospedagem das Postagens:
As encomendas têm uma duração mínima de hospedagem de 30 dias na plataforma. Após esse período, a remoção da publicação só ocorrerá mediante solicitação do membro. O processo de solicitação de remoção deve ser feito por meio dos canais de suporte indicados.
10. Uso de Credenciais
10.1 Proibição de Cessão de Credenciais:
Os membros não podem, em nenhum momento, emprestar ou ceder suas credenciais de acesso a terceiros. O descumprimento desta cláusula poderá ser concedido em preferências, incluindo a suspensão ou exclusão da conta. Em caso de comprometimento da segurança das credenciais, o membro deverá notificar imediatamente a plataforma.
11. Conteúdo Político
11.1 Proibição de Conteúdo Político:
É expressamente proibido postar qualquer conteúdo relacionado a candidatos ou partidos políticos na plataforma. Esta decisão visa manter a neutralidade da plataforma e evitar conflitos que possam comprometer a experiência dos usuários.
12. Contato e Suporte
12.1 Informações de contato:
Para dúvidas, suporte ou qualquer outra questão relacionada ao uso da plataforma, os membros podem entrar em contato com a Festa Net Brasil por meio dos seguintes canais:
- Telefone: (79) 3142-9844
- E-mail: sac@festa.net.br
- Local: www.festa.net.br
- Redes Sociais: @Aqui está o Termo de Uso do Festa Net Brasil atualizado com as sugestões aplicadas: